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Q3794022 Saúde Pública
O agente comunitário de saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde. Entre as atribuições do ACS, está:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, caput e § 3º, VI: “Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. (...) § 3º São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: (...) VI - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;”. Como o enunciado trata de atribuição do ACS, a alternativa correta é a que corresponde à ampliação do acesso da comunidade aos serviços de saúde, isto é, fazer a ponte entre comunidade e serviços.

Tema central: Atribuições do ACS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Realizar diagnósticos clínicos não consta entre as atribuições legais do ACS na Lei nº 11.350/2006. O critério decisivo é o confronto com a competência legal: a lei define atuação preventiva, promocional, comunitária e domiciliar, não atividade clínica diagnóstica.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz a finalidade legal da atuação do ACS: desenvolver ações comunitárias e domiciliares de prevenção e promoção da saúde para ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de saúde. Isso caracteriza o ACS como elo territorial entre a população e a rede de serviços, exatamente o conteúdo da alternativa.
C
Errada
Incorreta. Prescrever medicamentos não integra as atribuições típicas do ACS previstas na Lei nº 11.350/2006. O erro está em atribuir ao ACS uma competência que a lei não lhe confere.
D
Errada
Incorreta. Executar procedimentos invasivos não está entre as atividades típicas do ACS previstas em lei. O confronto jurídico é direto: a Lei nº 11.350/2006 descreve ações de prevenção, promoção, acompanhamento e ampliação de acesso, e não autoriza prática técnico-assistencial invasiva.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atuação em saúde preventiva e comunitária do ACS e atos clínicos privativos, como diagnóstico, prescrição e procedimentos invasivos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar do ACS, procure na lei verbos ligados a prevenção, promoção, visita domiciliar, acompanhamento e ampliação do acesso da comunidade.
  • Se a alternativa trouxer diagnóstico clínico, prescrição de medicamentos ou procedimento invasivo, confronte com a ausência dessa competência na Lei nº 11.350/2006.
  • Use como critério decisivo a finalidade legal do cargo: aproximar a comunidade dos serviços de saúde, e não substituir profissional com atuação clínica privativa.

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