A Lei 12.319 regulamenta o exercício da profissão de tradut...

promover a integração e a socialização das pessoas surdas a todos os contextos nos quais estejam incluídas.

efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da interpretação da Libras para a língua oral e vice-versa.

interpretar, em Língua Brasileira de Sinais ‒ língua portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.

prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.