Em conformidade com a Constituição Federal, a redução dos r...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3794009
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Atendente de Creche | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Monitor de Inclusão |
Q3794009 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXII: "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;" A previsão constitucional enquadra a matéria como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, e não como fundamento, objetivo fundamental ou princípio de relações internacionais.

Tema central: Direitos dos trabalhadores
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque princípios que regem as relações internacionais estão no art. 4º da Constituição, e a redução dos riscos inerentes ao trabalho não corresponde a nenhum dos princípios ali previstos. O enunciado trata de direito social trabalhista, não de princípio de relações internacionais.
B
Errada
Está errada porque os fundamentos da República Federativa do Brasil estão taxativamente previstos no art. 1º da Constituição, e essa expressão não aparece nesse rol. A matéria foi constitucionalmente situada no art. 7º como direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o art. 7º, caput, da Constituição Federal estabelece que os incisos tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e o inciso XXII prevê exatamente a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D
Errada
Está errada porque os objetivos fundamentais da República estão no art. 3º da Constituição, e a redução dos riscos inerentes ao trabalho não consta entre eles. Ainda que a proteção ao trabalho possa contribuir indiretamente para esses objetivos, isso não altera sua classificação constitucional específica no art. 7º.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre categorias constitucionais diferentes: um direito social trabalhista do art. 7º pode ser associado por afinidade aos valores sociais do trabalho, aos objetivos fundamentais ou a princípios constitucionais, mas juridicamente sua classificação correta é a expressamente dada pelo art. 7º, XXII.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir expressão literal da Constituição, localize primeiro o artigo antes de interpretar a ideia geral.
  • Separe os blocos constitucionais: art. 1º trata de fundamentos, art. 3º de objetivos fundamentais, art. 4º de relações internacionais e art. 7º de direitos dos trabalhadores.
  • Se a frase estiver no art. 7º, a classificação correta tende a ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, porque o caput já define essa natureza jurídica.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Em conformidade com a Constituição Federal, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pelo Art. 7º, inciso XXII, da CF/88, sendo um dever do Estado e dos empregadores promover essa proteção para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

GAB-C

Direito dos trabalhadores urbanos e rurais. 

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

“Me chama de processo e me movimenta com seus despachos.”

BOM DIA GATA!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas