A relação entre o cirurgião-dentista e o Técnico em Prótese...

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Q3907749
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia , Código de Ética Odontológica ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista da Família |
Q3907749 Odontologia
A relação entre o cirurgião-dentista e o Técnico em Prótese Dentária (TPD) é regulamentada por normas éticas que visam garantir a rastreabilidade e a qualidade dos dispositivos entregues ao paciente. Certas condutas administrativas e técnicas entre o consultório e o laboratório são tipificadas como infrações para assegurar que a responsabilidade clínica não seja delegada a profissionais de suporte. Analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado ao cirurgião-dentista permitir que o Técnico em Prótese Dentária (TPD) realize a tomada de cor ou qualquer tipo de ajuste clínico diretamente na boca do paciente, mesmo sob sua supervisão direta.
II.Constitui infração ética o envio de modelos de gesso ao laboratório sem a respectiva guia de serviço assinada e com as especificações técnicas detalhadas do trabalho a ser executado pelo profissional auxiliar técnico.
III.O cirurgião-dentista responde eticamente por eventuais danos causados ao paciente pelo laboratório de prótese, caso tenha sido ele o responsável pela escolha do estabelecimento e pela prescrição do serviço executado.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo é ético-normativo: a Lei nº 6.710/1979 veda ao TPD prestar assistência direta ao cliente, e o Código de Ética Odontológica exige que o material seja enviado ao laboratório com ficha específica assinada, além de proibir a delegação de atos exclusivos do cirurgião-dentista; por isso, as assertivas I e II se mantêm e a III é compatível com a responsabilidade ética do CD na escolha e prescrição do serviço.

Tema central: Ética CD-TPD
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe a correção apenas à assertiva I, mas a II também é correta por força expressa do Código de Ética Odontológica, art. 9º, XVIII, que exige ficha específica assinada no envio ao laboratório. Além disso, a III é compatível com a responsabilidade ética do cirurgião-dentista pelo serviço laboratorial que ele escolhe e prescreve no contexto do tratamento.
B
Errada
Está errada porque exclui indevidamente a assertiva III. Pela base fornecida, a escolha do laboratório e a prescrição do serviço vinculam o ato laboratorial ao tratamento planejado pelo cirurgião-dentista, de modo que ele não se exime de responsabilidade ética por danos decorrentes desse serviço integrado ao atendimento.
C
Errada
Está errada porque nega a assertiva I, mas a base é expressa ao vedar ao TPD assistência direta ao paciente, conforme a Lei nº 6.710/1979, art. 4º, I, e ao vedar ao cirurgião-dentista delegar atos exclusivos da profissão, conforme o Código de Ética Odontológica, art. 11, XI. A supervisão direta não convalida ato vedado.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque cada assertiva corresponde a um ponto normativo distinto. A I é compatível com a vedação de assistência direta do TPD ao paciente e com a proibição de delegar ato clínico exclusivo do cirurgião-dentista. A II reproduz a exigência do art. 9º, XVIII, do Código de Ética Odontológica, que determina o envio do material ao laboratório com ficha específica assinada. A III também se sustenta porque, quando o cirurgião-dentista escolhe o laboratório e prescreve o serviço, permanece eticamente vinculado ao tratamento protético realizado no âmbito de sua atuação.
Pegadinha da questão
A banca explora três confusões reais: achar que a supervisão do cirurgião-dentista autoriza o TPD a atuar clinicamente na boca do paciente, tratar a ficha/guia assinada como mera formalidade administrativa e supor que a autonomia do laboratório elimina a responsabilidade ética do cirurgião-dentista que escolheu e prescreveu o serviço.
Dica para questões semelhantes
  • Se houver atuação do TPD diretamente com o paciente, confronte com a vedação legal de assistência direta ao cliente e com a proibição ética de delegar ato exclusivo do cirurgião-dentista.
  • Quando a questão mencionar envio de molde, modelo ou trabalho ao laboratório, procure a exigência de ficha específica assinada como critério de regularidade ética e rastreabilidade.
  • Em tratamento protético, diferencie fase técnico-laboratorial de ato clínico: o laboratório executa tecnicamente, mas planejamento, prescrição e responsabilidade clínica permanecem com o cirurgião-dentista.

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