Gabarito Comentado – Modalidade de Licitação para Compra de Materiais de Escritório

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão exige identificar qual modalidade de licitação é válida para a compra de materiais de escritório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

2. Fundamentação legal:

Lei nº 14.133/2021, Art. 28: “As modalidades de licitação são: I - concorrência; II - concurso; III - leilão; IV - pregão; V - diálogo competitivo.”

3. Tema central e conhecimento requerido:

Para compras de bens comuns, como materiais de escritório, o agente deve conhecer as modalidades atuais de licitação e saber que, com a nova lei, modalidades como “convite” e “carta-convite” foram extintas.

4. Exemplo prático:

Se a prefeitura quiser adquirir canetas, papel e grampeadores, bens comuns, deverá optar por uma das modalidades previstas na Lei 14.133/2021, como a concorrência ou o pregão, conforme os valores e critérios legais.

5. Justificativa da alternativa correta (E – concorrência):

A concorrência é prevista expressamente na Lei nº 14.133/2021 (art. 28, I) como modalidade válida. É utilizada para compras em que qualquer interessado pode participar, desde que satisfaça os requisitos do edital (art. 29). Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é a modalidade “mais ampla” e serve de regra geral quando não há previsão específica para outras.

6. Análise das alternativas incorretas:

A) convite / C) carta-convite: Ambas foram revogadas pela Lei 14.133/2021, não podendo mais ser utilizadas.

B) melhor técnica: Não é modalidade de licitação, mas sim critério de julgamento (confunde-se fácil).

D) dispensa: Não é modalidade, mas hipótese de inexigibilidade do dever de licitar (Art. 75, Lei 14.133/2021).

7. Pegadinhas:

Fique atento à confusão entre modalidade e critério de julgamento! Evite marcar alternativas extintas pela nova lei, como convite/carta-convite.

Conclusão:

A alternativa correta é E (concorrência), pois é modalidade válida conforme a Lei nº 14.133/2021 para contratação de bens de uso rotineiro, quando não há a aplicação de outro procedimento específico.

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[GABARITO: LETRA E]

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Gabarito E

-> não confunda modalidade com critério, tenha ATENÇÃO.

CONCORRÊNCIA ➝ Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ESPECIAIS e de obras e serviços COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;

CONCURSO ➝ Modalidade de licitação para escolha de TRABALHO técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de PRÊMIO OU REMUNERAÇÃO AO VENCEDOR;

LEILÃO ➝ Modalidade de licitação para ALIENAÇÃO DE BENS imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

PREGÃO ➝ Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços COMUNS, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO ou o de MAIOR DESCONTO;

DIÁLOGO COMPETITIVO ➝ Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar PROPOSTA FINAL APÓS O ENCERRAMENTO DOS DIÁLOGOS;

GAB: Letra E

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), as modalidades de licitação válidas atualmente são:

Concorrência

Concurso

Leilão

Pregão

Diálogo competitivo

As modalidades "convite" e "carta-convite" foram revogadas com a nova lei, deixando de ser utilizadas. RIP

Já a “dispensa” não é uma modalidade de licitação, mas sim uma hipótese de inexigibilidade ou dispensa do processo licitatório, ou seja, situações em que não se realiza licitação.

A modalidade “melhor técnica” também não é uma modalidade propriamente dita, mas sim um critério de julgamento que pode ser aplicado dentro de algumas modalidades, como na concorrência, por exemplo.

Esta questão deveria ser anulada, a resposta correta é PREGÃO pois são materiais de escritório - bens comuns-

A CONCORRÊNCIA é para bens especiais, que não é o caso.

A questão foi maldosa..

Apresenta uma situação na qual seria cabível o pregão, porém o questionamento é sobre modalidades de licitação, e não sobre qual modalidade é cabível no caso concreto.