Fundamento decisivo: NBASP 200 – Princípios de Auditoria Financeira, item 16: “A estrutura de relatório financeiro aplicável normalmente é prevista em lei, regulamento ou outra norma pertinente.” E, ainda no item 16: “Na ausência de tal base, presume-se que as normas de relato financeiro estabelecidas por organizações que estão autorizadas ou são reconhecidas a promulgar normas (e.g., IPSAS, IFRS), a serem utilizadas por certos tipos de entidades, são aceitáveis para as demonstrações contábeis de propósito geral elaboradas por tais entidades, desde que as organizações sigam um processo estabelecido e transparente, que envolva a deliberação e a consideração de pontos de vista de uma ampla gama de partes interessadas.” No caso descrito, a estrutura foi aprovada internamente pela administração, mas a base normativa exige a origem em organizações autorizadas ou reconhecidas a promulgar normas; por isso, a alternativa A não é sustentada pela literalidade da NBASP 200, embora permaneça como gabarito oficial informado.

• Leia com precisão expressões como “normalmente” e “na ausência de tal base”; elas afastam conclusões de exclusividade ou automatismo.
• Verifique se a presunção normativa depende apenas de procedimento interno ou também da origem da norma em organização autorizada ou reconhecida.
• Quando a questão tratar de estrutura inaceitável, confira se a norma prevê só ênfase ou também impacto na opinião e outras providências.