Constitucionalmente, na vigência do estado de sítio, decre...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Provas: IDECAN - 2025 - UFOB - Administrador | IDECAN - 2025 - UFOB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IDECAN - 2025 - UFOB - Engenheiro Agrônomo | IDECAN - 2025 - UFOB - Fisioterapeuta | IDECAN - 2025 - UFOB - Médico Veterinário | IDECAN - 2025 - UFOB - Médico Psiquiatra | IDECAN - 2025 - UFOB - Psicólogo | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Libras | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4359342 Direito Constitucional

Constitucionalmente, na vigência do estado de sítio, decretado com fundamento no art. 137, I da CFRB/88, só poderão ser tomadas contra as pessoas as medidas corretamente esposadas em:

A suspensão da liberdade de reunião; requisição de bens; dentre outras medidas.

A incomunicabilidade dos presos; restrição ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; dentre outras medidas.

A obrigação de permanência em localidade determinada; suspensão dos direitos políticos; dentre outras medidas.

A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; bloqueio de sinais de rádio, televisão e Internet; dentre outras medidas.

Intervenção nas empresas de particulares; toque de recolher; dentre outras medidas.

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