A manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o ti...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913983
Direito Digital
A manifestação livre, informada e inequívoca pela
qual o titular concorda com o tratamento de seus
dados pessoais para uma finalidade determinada, é
CORRETAMENTE denominada, pela Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), como:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018, art. 5º, XII: "consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;". O enunciado reproduz essa definição legal, de modo que a alternativa correta é a C.
Tema central: Consentimento na LGPD
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Anonimização é conceito diverso na LGPD. O enunciado descreve anuência do titular para tratamento de dados, enquanto anonimização não significa concordância do titular, mas instituto distinto. O erro está em confundir ato de concordância com outro conceito legal.
B
Errada
Incorreta. Informação não é a denominação legal da manifestação de concordância do titular para finalidade determinada. Falta correspondência conceitual com a definição do art. 5º, XII, da LGPD.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao conceito legal previsto na LGPD. O art. 5º, XII, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. A questão foi resolvida por identidade literal entre o enunciado e a definição legal.
D
Errada
Incorreta. Liberdade é um atributo exigido da manifestação que compõe o consentimento, mas não é o nome jurídico do instituto. O erro está em tomar um requisito do conceito pelo próprio conceito legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o nome do instituto jurídico, que é consentimento, e elementos da sua definição, como livre e informada, além de aproximar indevidamente consentimento de anonimização.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir expressão típica da LGPD, confira se há definição literal no art. 5º.
- Diferencie o nome do instituto de seus atributos: livre, informada e inequívoca qualificam o consentimento, mas não o substituem.
- Não confunda consentimento com outros conceitos da LGPD, como anonimização, porque pertencem a categorias jurídicas distintas.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos