Alternativa correta: C - defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

1. Tema central:

A questão pede que você reconheça um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social, documento essencial que baliza a atuação da profissão. Saber identificar esses princípios é crucial para concursos de Serviço Social, pois eles orientam condutas cotidianas e decisões éticas do assistente social.

2. Resumo teórico:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece princípios como a defesa dos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a justiça social e a recusa a qualquer forma de arbítrio ou autoritarismo. Ou seja, o compromisso com a dignidade humana e a luta contra violações de direitos são centrais na atuação profissional (Fonte: CFESS).

3. Justificativa da alternativa correta:

A opção C corresponde exatamente a um dos princípios fundamentais do Código de Ética: defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo. Isso reflete o compromisso da profissão com a promoção da justiça social e da cidadania.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Fala da implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), algo importante, mas não é princípio do Código de Ética.
• B: O sigilo profissional é um dever, porém não é absoluto em todas as fases; pode ser quebrado por exigência legal ou risco grave.
• D: A denúncia ao CRESS é uma atribuição prevista, mas não um princípio fundamental do Código.
• E: A qualificação profissional é prioridade da categoria, mas não é expressa como princípio ético fundamental.

5. Estratégias para interpretação:

Ao analisar as alternativas, fique atento a termos-chave como “princípios fundamentais”, que remetem aos valores centrais da profissão e não a atividades ou procedimentos.

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