Alternativa correta: B

Tema central:
A questão aborda a definição fundamental da Assistência Social, conforme estabelecida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993. Esse tema é central para concursos, pois compõe a base legal e conceitual do Serviço Social no Brasil.

Resumo teórico:
Segundo o art. 1º da LOAS, a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, compondo, junto com Saúde e Previdência, a Seguridade Social. Ela é não contributiva, ou seja, não exige contribuição prévia para acessar os benefícios, e tem como objetivo prover os mínimos sociais, promovendo o bem-estar e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Justificativa da alternativa "B":
A alternativa B está totalmente alinhada à LOAS: “direito do cidadão e dever do Estado, uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais”. Isso está expresso literal e conceitualmente no art. 1º da Lei 8.742/93, sendo a base para a compreensão da Assistência Social.

Comentário sobre as alternativas incorretas:

• A: Embora a Assistência Social defenda direitos sociais e garanta acesso a serviços, não se limita à defesa de direitos nem apenas ao acesso a serviços socioassistenciais. O conceito de política pública é mais abrangente.
• C: Essa alternativa descreve um dos objetivos da Assistência Social, mas não define o que ela é em termos legais e conceituais.
• D: Reduz a Assistência Social ao amparo de crianças e adolescentes carentes, limitando indevidamente seu alcance, que é muito mais amplo.
• E: Apesar de mencionar vulnerabilidade e distribuição de renda, mistura conceitos de assistência com políticas econômicas e não traduz o conteúdo da LOAS.

Estratégia de interpretação:
Ao analisar questões sobre legislação, busque termos literais da lei e desconfie de alternativas que limitam ou distorcem o conceito. Fique atento a palavras como “só”, “apenas” ou reduções do alcance da política.

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