Enunciado da Questão: A questão aborda a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O foco está em identificar a modalidade de licitação correta segundo a normativa vigente.

Alternativa Correta:

B - Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico.

A modalidade de Pregão é regida pela Lei nº 10.520/2002, incorporada pela Lei nº 14.133/2021. Esta modalidade é utilizada principalmente para a aquisição de bens e serviços comuns e tem uma característica marcante: a fase de lances aberta ao público. A disputa ocorre em tempo real, por meio de um sistema eletrônico, permitindo uma competição transparente e dinâmica. Essa característica visa garantir a obtenção da proposta mais vantajosa.

Explanação das Alternativas Incorretas:

A - A modalidade de licitação denominada “Diálogo Competitivo” é cabível para a contratação de serviços de engenharia.

A alternativa está incorreta. O Diálogo Competitivo é uma modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, mas sua utilização é específica para contratações em que a Administração não é capaz de definir os meios técnicos que atendam suas necessidades ou quando utilizações tecnológicas inovadoras são necessárias, não sendo restrita apenas a serviços de engenharia.

C - A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e propaganda se restringe a casos de inviabilidade técnica ou econômica.

Esta alternativa está incorreta. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, conforme o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, mas não se aplica especificamente a serviços de publicidade e propaganda. A contratação desses serviços geralmente se dá por licitação com critérios específicos.

D - A dispensa de licitação para a compra de bens de consumo, quando o valor estimado for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), exige a realização de pesquisa de preços no mercado.

A alternativa é incorreta. A dispensa de licitação para valores inferiores a R$ 50.000,00 está prevista na Lei nº 14.133/2021, e a pesquisa de preços é uma prática recomendada, mas não obrigatória para valores tão baixos, com o intuito de garantir transparência e economicidade, mas sem a exigência formal de pesquisa para valores muito baixos.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar alternativas, procure identificar termos específicos e suas aplicações corretas na legislação. Fique atento às características principais de cada modalidade de licitação, como o pregão eletrônico e suas fases, para não cair em pegadinhas.

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Alguém poderia indicar os artigos ou qualquer fundamentação legal para a alternativa "b"?

Lance no Pregão?

pra mim todas as alternativas estão incorretas

Vamos analisar cada uma das alternativas:

1. **A modalidade de licitação denominada “Diálogo Competitivo” é cabível para a contratação de serviços de engenharia.**

**Incorreta.** O Diálogo Competitivo é utilizado para contratações de natureza mais complexa, que podem envolver inovações, e não se restringe apenas a serviços de engenharia.

2. **Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico.**

**Correta.** O Pregão é uma modalidade que permite a disputa de lances em tempo real, geralmente realizado por meio eletrônico.

3. **A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e propaganda se restringe a casos de inviabilidade técnica ou econômica.**

**Incorreta.** A inexigibilidade pode ocorrer também por razão de notória especialização do prestador de serviço, não apenas por inviabilidade técnica ou econômica.

4. **A dispensa de licitação para a compra de bens de consumo, quando o valor estimado for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), exige a realização de pesquisa de preços no mercado.**

**Incorreta.** A dispensa de licitação nessa faixa de valor não exige pesquisa de preços, mas é recomendada.

Dessa forma, a alternativa **correta** é a **segunda**: **Na modalidade de licitação “Pregão”, a fase de lances é aberta ao público, com a disputa ocorrendo em tempo real por meio de sistema eletrônico.**

Eu ainda não tinha visto essa hst de lance no pregão, ali pra mim tava mais pra leilão do que pregão propriamente dizendo...