Comentário da Questão – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Prevenção para Psicólogos

O tema central envolve a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e promoção da saúde infantil e materna, com foco em assistência médica, odontológica e ações educativas. A legislação aplicável é o ECA (Lei nº 8.069/90), sobretudo o art. 14, § 2º:

“O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.”

Essa disposição reforça a atuação do SUS além do tratamento, priorizando medidas integradas e contínuas de saúde para crianças e gestantes.

Exemplo prático: Uma gestante, atendida no pré-natal pelo SUS, recebe simultaneamente orientações sobre saúde bucal para si e seu bebê, integrando-se com ações preventivas médicas e odontológicas. Assim, realiza-se o atendimento transversal, integral e intersetorial previsto em lei.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C reproduz exatamente o disposto no art. 14, § 2º do ECA. O termo “transversal, integral e intersetorial” garante que o cuidado em saúde bucal não ocorre isoladamente, mas se articula com outras linhas de cuidado à mulher e à criança, sendo esta a resposta correta.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erra ao limitar a atenção odontológica ao aconselhamento pré-natal e ao restringi-la a atividades anuais. O ECA prevê intervenção integral e contínua e não apenas anual.

B) Não é suficiente a recomendação de profissional em consulta; o ECA exige a obrigatoriedade da vacinação nos casos indicados pelo calendário oficial, não apenas por recomendação individual.

D) Incorre ao condicionar a aplicação do protocolo para detecção de risco psíquico apenas a crianças em grupos de risco, enquanto o ECA e diretrizes do Ministério da Saúde defendem abordagem universal para identificação precoce de vulnerabilidades.

Pegadinha: Atenção aos termos como “apenas”, “anualmente”, “nos casos recomendados”: costumam restringir excessivamente o que a lei garante de forma ampla!

Conclusão: O conhecimento preciso da redação legal e sua intenção protetiva é fundamental. Leia sempre o artigo na íntegra e desconfie de alternativas com restrições que não existem no texto da lei.

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