Home Concursos Públicos Questões Q3376069 No tocante à ação popular enquanto ação constitucional, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3376069 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Advogado | Q3376069 Direito Constitucional No tocante à ação popular enquanto ação constitucional, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A A ação popular não consiste apenas na possibilidade de anulação de atos lesivos ao patrimônio público, mas também na possibilidade de declaração de nulidade dos mesmos. B Quanto à legitimidade da ação popular, não podem ser considerados legitimados ativos o estrangeiro, o indivíduo que está com os direitos políticos perdidos ou suspensos, a pessoa jurídica e o Ministério Público. C A ação popular não admite reconvenção, tendo em vista a posição do cidadão que ajuíza a ação que, para a corrente majoritária, não age em defesa de direito próprio, mas de direito de toda a coletividade. D O prazo para contestação da ação popular será de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias mediante requerimento do interessado se particularmente for difícil a produção de prova documental. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro