O calendário escolar da Rede Municipal de Ensino se organizará em bimestres para escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental regular.

As decisões do Conselho de Classes, Anos e/ou Termos serão tomadas por maioria absoluta de votos, desde que presente a maioria simples de seus integrantes e registradas em atas circunstanciadas.

Os Conselhos de Classes/Anos reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez por trimestre, convocados pelo Diretor - conforme previsão em Calendário Escolar homologado − ou, extraordinariamente, por convocação do Diretor, desde que respeitada a carga horária dos participantes.

O calendário escolar da Rede Municipal de Ensino se organizará em trimestres para escolas que atendem Educação de Jovens e Adultos.