Alternativa correta: B

1. Tema central e relevância

Esta questão aborda aspectos fundamentais da Lei nº 8.171/1991, conhecida como Lei da Política Agrícola, que estabelece as diretrizes para produção, comercialização, abastecimento e armazenagem no setor agropecuário brasileiro. Conhecer essas disposições é essencial para qualquer candidato que busque atuar em órgãos ligados à agropecuária, pois tais conhecimentos permitem entender as garantias, os direitos e deveres do produtor rural e do Estado.

2. Resumo teórico

A Lei nº 8.171/1991 determina que a produção agropecuária deve ser incentivada pelo governo, tanto para assegurar renda ao produtor quanto para estabilizar preços e garantir o abastecimento alimentar da população. Isso inclui mecanismos de apoio, estímulo, proteção contra oscilações e estratégias de regularidade de mercado. Fontes: Lei nº 8.171/1991, especialmente artigos 3º, 18, 20 e 21.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A produção agropecuária será incentivada por meio de mecanismos de apoio e estímulo, visando à estabilidade de preços e à garantia de renda ao produtor rural.

De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.171/1991, o Estado deve promover políticas de incentivo à produção agropecuária, utilizando-se de instrumentos financeiros, fiscais e creditícios, com o objetivo de estabilizar os preços e garantir renda ao produtor rural. Essa proteção ajuda a enfrentar crises de mercado e assegura o abastecimento. Assim, a alternativa B descreve corretamente o papel do governo na política agrícola brasileira.

4. Análise das alternativas incorretas

A – “A comercialização dos produtos agropecuários é responsabilidade exclusiva do setor privado, sem intervenção do governo.”

Errada. A lei prevê a intervenção do Estado para regular o mercado, proteger o produtor e garantir o abastecimento (artigos 20 e 21).

C – “A política agrícola não prevê mecanismos de proteção ao produtor rural contra oscilações de preços.”

Errada. Pelo contrário, a lei estabelece mecanismos específicos de proteção ao produtor diante de variações bruscas de preços, como estoques reguladores e políticas de preços mínimos.

D – “A armazenagem de produtos agropecuários não é considerada um componente importante para garantir a regularidade do abastecimento no país.”

Errada. Conforme o artigo 21, a armazenagem é fundamental para assegurar o abastecimento regular e evitar desperdícios.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos absolutos como “exclusiva”, “sem intervenção”, “não prevê” e “não é considerada importante”. Em políticas públicas, raramente há exclusividade total ou ausência completa de atuação estatal. Procure sempre identificar palavras que eliminam possibilidades, pois costumam indicar alternativas erradas.

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Letra B - A produção agropecuária será incentivada por meio de mecanismos de apoio e estímulo, visando à estabilidade de preços e à garantia de renda ao produtor rural.