Os cursos técnicos de Agente de Combate às Endemias poderão...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q4322703
Legislação Federal
Os cursos técnicos de Agente de Combate às
Endemias poderão ser ministrados nas
modalidades presencial e semipresencial e
seguirão as diretrizes estabelecidas pelo:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.350/2006, incluído pela Lei nº 13.595/2018, estabelece: “§ 3º Cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias poderão ser ministrados nas modalidades presencial e semipresencial e seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.” Como o enunciado reproduz essa regra e pergunta quem estabelece as diretrizes, o gabarito é a alternativa B.
Tema central: Diretrizes dos cursos técnicos
Análise das alternativas
A
Errada
O Ministério do Trabalho não é o órgão indicado no art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.350/2006. A alternativa substitui o Conselho Nacional de Educação, expressamente responsável pelas diretrizes mencionadas no dispositivo.
B
Certa
A atribuição de estabelecer diretrizes não significa necessariamente ministrar os cursos. Embora a classificação temática mencione a LDBEN, o dispositivo específico que resolve a questão pertence à Lei nº 11.350/2006.
C
Errada
O art. 5º, § 3º, atribui o estabelecimento dessas diretrizes ao Conselho Nacional de Educação, e não ao Conselho Municipal de Saúde. A atuação sanitária dos agentes não transfere essa atribuição ao conselho municipal.
D
Errada
O Conselho Federal de Medicina não recebe essa atribuição no art. 5º, § 3º. A alternativa contraria a indicação expressa do Conselho Nacional de Educação como órgão responsável pelas diretrizes desses cursos.
E
Errada
A denominação Conselho Federal de Saúde não corresponde ao órgão indicado pela lei. O art. 5º, § 3º, exige a observância das diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Pegadinha da questão
Confundir a área de atuação sanitária dos agentes com o órgão responsável pelas diretrizes educacionais dos cursos: a lei indica o Conselho Nacional de Educação, não um conselho da área da saúde.
Dica para questões semelhantes
- Quando a lei indicar nominalmente o órgão responsável, confronte cada alternativa com essa atribuição expressa.
- Distinga estabelecer as diretrizes de ministrar os cursos: o dispositivo não equipara essas funções.
- Não deduza o órgão responsável pela formação apenas da área profissional dos agentes; neste caso, as diretrizes são educacionais.
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