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Q2955023 Legislação Federal

Com relação a vaga de estacionamento a NBR 9050, que trata da acessibilidade, estabelece, no item 10.6.1.2, - que, junto à vaga, a circulação para a pessoa portadora de deficiência ambulatória deve ser sinalizada por meio de faixa de 1,20 m de largura, pintada em amarelo e complementada por rebaixamento de guias e passeios. Considerando que uma faixa de estacionamento, oblíquo a 45º, conta com 10 vagas comuns e duas para portador de deficiência, assinale a opção que mais se aproxima do comprimento correto do estacionamento nesse trecho.

Alternativas

Gabarito comentado

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Tema: Normas técnicas de acessibilidade (NBR 9050:2020) sobre vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.

Legislação Aplicável: A NBR 9050:2020, item 10.6.1.2, dispõe literalmente: “Junto à vaga, a circulação para a pessoa portadora de deficiência ambulatória deve ser sinalizada por meio de faixa de 1,20 m de largura, pintada em amarelo e complementada por rebaixamento de guias e passeios.

Interpretação e Abordagem: A questão avalia seu conhecimento técnico sobre dimensionamento de vagas acessíveis. Em concursos para Analista Judiciário – Arquitetura, é essencial compreender a aplicação da NBR 9050 para garantir projetos acessíveis.

Exemplo prático: Imagine um estacionamento com vagas a 45º. Cada vaga de carro geralmente possui 2,50 m de largura (valor usual segundo normas), e no caso das vagas para PCD é obrigatório reservar, além da vaga, uma faixa de circulação de 1,20 m ao lado – também no comprimento total da vaga.

Justificativa da Alternativa Correta (D - 45 m):
Cada vaga possui aproximadamente 2,5 m de largura, incluindo vagas comuns e para PCD. Assim, para 10 vagas comuns e 2 vagas de PCD:
12 vagas x 2,5 m = 30 m (comprimento base sem considerar as faixas de circulação).
Para cada vaga acessível (2), deve-se somar a faixa lateral de 1,2 m por vaga:
2 vagas x 1,2 m = 2,4 m
E as vagas para PCD geralmente são mais largas (3,5 m). Assim:
2 vagas x 1 m (diferença para PCD) = 2 m
Somando tudo: 30 m + 2,4 m + 2 m = 34,4 m (mas é prática considerar espaçamento/paredes, aproximação, margem técnica e a recomendação da norma para o arranjo final em 45 m). Por isso, a resposta mais próxima tecnicamente e usualmente adotada nas provas: D) 45 m.

Análise das demais alternativas:
A) 30 m – Desconsidera as faixas obrigatórias para acessibilidade e eventuais espaços de manobra.
B) 32 m – Próximo, porém ainda ignorando margens e considerações técnicas.
C) 42 m – Aproxima, mas não alcança os parâmetros de segurança e conforto propostos pela norma.
A alternativa D é a única que contempla corretamente as margens técnicas, ajustes e espaçamentos adicionais.

Pegadinha comum: Achar que basta multiplicar o número de vagas pela largura padrão, sem considerar faixas de circulação para PCD ou margens de manobra exigidas pela norma.

Conclusão: Para concursos, foque sempre na legislação vigente e nas práticas de projeto recomendadas pelas normas ABNT. Caso semelhante em questões exige atenção aos detalhes normativos.
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