Alternativa correta: B

Tema central da questão: O enunciado aborda os programas de autocontrole no sistema agroindustrial brasileiro, fundamentais para garantir a segurança dos alimentos e a conformidade com normas nacionais e internacionais. Esse tema é frequente em concursos da área porque relaciona produção agroindustrial, legislação e padrões de qualidade.

Resumo teórico: Os programas de autocontrole são sistemas implementados pelas empresas agroindustriais para monitorar, registrar e garantir que seus processos atendam aos requisitos de segurança alimentar. O modelo brasileiro de autocontrole se baseia tanto em legislações nacionais (como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor) quanto em acordos internacionais, como a Rodada Uruguai do GATT, que resultou na criação da OMC e trouxe exigências para os países exportadores de alimentos. Tais programas reafirmam o compromisso do Brasil com padrões internacionais de qualidade e segurança alimentar (fontes: MAPA, OMC, legislação brasileira).

Justificativa da alternativa B: A letra B está correta porque reconhece a base legal e os compromissos internacionais do programa de autocontrole. O Brasil, ao participar da Rodada Uruguai (GATT/OMC), aderiu a exigências internacionais de segurança e fiscalização, além de já possuir legislação própria que apoia o autocontrole.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada porque o autocontrole não representa transferência total de responsabilidades para produtores, nem promove flexibilização das normas, mas sim a responsabilidade compartilhada, sob supervisão governamental.

C: Errada pois o HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) abrange perigos biológicos, químicos e físicos. Focar apenas nos biológicos é um erro técnico.

D: Errada ao afirmar que o autocontrole não possui conexão internacional ou base anterior, ignorando toda a trajetória de alinhamento global e legislações pré-existentes.

Estratégia de interpretação: Em questões como esta, busque termos absolutos (“total”, “exclusivo”, “sem qualquer conexão”) nas alternativas – geralmente indicam incorreção. Procure referências à legislação, integração internacional e conceitos técnicos bem fundamentados.

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