A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletr...

A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletrônico, foi criado o portal LexML, um instrumento de divulgação e pesquisa da informação jurídica. Por meio de uma rede que reúne dados de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o cidadão pode acessar, de maneira integrada, itens da doutrina, da legislação e da jurisprudência.

No que concerne ao LexML, julgue o item subsecutivo.

Para possibilitar a integração das fontes de informação legislativas e jurídicas, o LexML definiu um identificador uniforme, unívoco e persistente.