A ética no serviço público ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Cirurgião Geral (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3950569
Ética na Administração Pública
A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que, na Administração Pública, a ética não se reduz ao cumprimento literal da lei. Ela funciona como critério de avaliação da conduta do agente e da legitimidade da decisão administrativa, inclusive para limitar a discricionariedade com base no interesse público, na moralidade e na finalidade.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética atua como limite valorativo à atuação discricionária do agente público, exigindo que a decisão não se apoie apenas na liberdade formal conferida pela lei, mas também na compatibilidade com interesse público, moralidade e legitimidade.
Tema central: Ética no serviço público como parâmetro de legitimidade e limite valorativo da discricionariedade administrativa, para além da legalidade estrita.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma exatamente que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Esse é o ponto central da questão: mesmo quando a lei deixa margem de escolha ao agente, a decisão deve respeitar valores públicos, moralidade, finalidade e interesse coletivo. Portanto, a ética controla o conteúdo da decisão administrativa e funciona como parâmetro de legitimidade para além da legalidade estrita.
B
Errada
Está incorreta porque confunde ética com legalidade estrita. A base afirma expressamente que a ética, na Administração Pública, não se reduz ao mero cumprimento formal da lei. Por isso, uma decisão pode ser legal e ainda assim não ser eticamente legítima.
C
Errada
Está incorreta porque admite decisões baseadas em convicções pessoais do agente. A base rejeita essa orientação ao afirmar que a atuação administrativa não pode ser guiada por preferências pessoais quando se afastem do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, ainda que não haja afronta direta ao texto legal.
D
Errada
Está incorreta porque restringe a ética apenas às hipóteses em que exista norma expressa disciplinando previamente a conduta. A base afirma que a ética também atua como parâmetro geral de legitimidade da decisão administrativa, não ficando limitada à existência de regra expressa.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em trocar ética por legalidade e em tratar a discricionariedade como liberdade pessoal do agente. A questão exige perceber que a ética administrativa vai além da lei formal, controla a legitimidade da decisão e impede escolhas fundadas em convicções pessoais ou na ausência de norma expressa.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre ética administrativa, verifique se a alternativa reconhece que ela vai além do cumprimento literal da lei.
- Quando aparecer discricionariedade administrativa, confira se a escolha do agente está limitada por moralidade, finalidade e interesse público.
- Desconfie de alternativas que igualem automaticamente legalidade e legitimidade ética.
- Rejeite afirmações que autorizem decisões baseadas em convicções pessoais ou que limitem a ética apenas aos casos com norma expressa.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos