A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Digitador (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3949532
Ética na Administração Pública
A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário saber que, pelo Decreto nº 1.171/1994, a ética no serviço público não se limita à legalidade formal. O servidor deve orientar sua conduta pelo bem comum e pelo interesse público, sendo vedado usar a função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que haja aparência de regularidade formal.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que o servidor deve pautar sua conduta pelo interesse público, inclusive quando houver conflito com interesses pessoais ou vantagens particulares; o Código de Ética exige atuação voltada ao bem comum e veda finalidade estranha ao interesse público.
Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994): supremacia do interesse público e dever de orientar a conduta por princípios éticos, não apenas pela legalidade formal.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base afirma que o Código exige avaliação moral da conduta e estabelece que o servidor não deve decidir apenas entre legal e ilegal, mas também entre honesto e desonesto.
B
Errada
Está incorreta porque trata a ética como opcional e dependente apenas da consciência individual. Segundo a base, o Código de Ética é normativo e vinculante para a conduta do servidor, impondo deveres objetivos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque expressa o núcleo do Código de Ética: a conduta do servidor deve ser orientada pelo interesse público e pelo bem comum, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. A base destaca a supremacia do interesse público sobre interesses privados e a vedação ao uso da função com finalidade estranha ao interesse público.
D
Errada
Está incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesses privados sob o argumento de eficiência. A base afasta essa possibilidade ao afirmar que a moralidade administrativa deve se orientar pelo bem comum e que é vedado exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em confundir ética com mera legalidade, em tratar o Código de Ética como recomendação facultativa e em admitir que eficiência administrativa possa justificar favorecimento de interesses privados. Pela base, a ética administrativa exige moralidade, honestidade e centralidade do interesse público.
Dica para questões semelhantes
- Verifique se a alternativa reconhece que a ética administrativa vai além da legalidade formal e envolve juízo entre honesto e desonesto.
- Prefira a opção que coloque o bem comum e o interesse público no centro da conduta do servidor.
- Elimine alternativas que tratem o Código de Ética como facultativo ou dependente apenas da consciência pessoal.
- Elimine opções que admitam uso da função para finalidade estranha ao interesse público, mesmo com aparência de eficiência ou vantagem administrativa.
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