Considerando
o art. 37,
§ 6º, da Constituição Federal,
acerca da responsabilidade civil do Estado
e das
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos,
assinale
a alternativa CORRETA.

Question

Considerando
o art. 37,
§ 6º, da Constituição Federal,
acerca da responsabilidade civil do Estado
e das
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos,
assinale
a alternativa CORRETA. Alternativa A: A ação regressiva contra
o agente público possui
natureza objetiva quando
a Administração já tiver
sido condenada
a indenizar
o terceiro prejudicado
pela atuação funcional.  Ou Alternativa B: A responsabilidade perante
o terceiro lesado
é
objetiva, exigindo
a demonstração do dano
e do nexo
causal com
a atuação do agente público, enquanto
a
ação regressiva contra
o agente depende de dolo ou
culpa. Ou Alternativa C: A responsabilidade civil do Estado possui natureza
subjetiva, sendo necessária
a demonstração da
culpa do agente público para que
o terceiro possa
obter
a reparação do dano. Ou Alternativa D: A responsabilidade objetiva dispensa
a
demonstração do nexo causal quando
o dano tiver
ocorrido durante
a prestação de serviço público
executado diretamente pela Administração. Ou Alternativa E: As pessoas jurídicas privadas prestadoras de
serviços públicos respondem subjetivamente pelos
danos causados por seus agentes, ainda que
relacionados diretamente
à prestação do serviço.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] A responsabilidade perante
o terceiro lesado
é
objetiva, exigindo
a demonstração do dano
e do nexo
causal com
a atuação do agente público, enquanto
a
ação regressiva contra
o agente depende de dolo ou
culpa.

Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, ac...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas