A Educação Especial e Inclusiva, ao longo da
história, consolidou diferentes teorias e abordagens
que orientam práticas pedagógicas e políticas
educacionais. Entre elas, destacam-se: o modelo
médico-clínico, que focaliza a deficiência como
patologia individual; o modelo psicopedagógico, que busca estratégias compensatórias; o modelo social da
deficiência, que evidencia barreiras atitudinais,
arquitetônicas e comunicacionais; e a perspectiva
inclusiva, fundamentada em documentos como a
Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006),
que afirmam a educação como direito humano
inalienável. Diante o citado acima, marque a
alternativa que melhor expressa a fundamentação
teórica da Educação Inclusiva contemporânea,
conforme diretrizes nacionais e internacionais:

Question

A Educação Especial e Inclusiva, ao longo da
história, consolidou diferentes teorias e abordagens
que orientam práticas pedagógicas e políticas
educacionais. Entre elas, destacam-se: o modelo
médico-clínico, que focaliza a deficiência como
patologia individual; o modelo psicopedagógico, que busca estratégias compensatórias; o modelo social da
deficiência, que evidencia barreiras atitudinais,
arquitetônicas e comunicacionais; e a perspectiva
inclusiva, fundamentada em documentos como a
Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006),
que afirmam a educação como direito humano
inalienável. Diante o citado acima, marque a
alternativa que melhor expressa a fundamentação
teórica da Educação Inclusiva contemporânea,
conforme diretrizes nacionais e internacionais: Alternativa A: A inclusão escolar deve priorizar a adaptação
individual do estudante com deficiência às práticas
pedagógicas tradicionais, uma vez que a ênfase recai
sobre a superação das limitações pessoais. Ou Alternativa B: A inclusão educacional fundamenta-se na
concepção de que a deficiência é produzida pelas
barreiras sociais, culturais e institucionais, exigindo
reorganização da escola para garantir a
aprendizagem e a participação de todos.  Ou Alternativa C: A Educação Inclusiva pressupõe a criação de
instituições especializadas para atender às
necessidades específicas dos estudantes,
assegurando qualidade pedagógica em ambientes
segregados.  Ou Alternativa D: A perspectiva inclusiva enfatiza a substituição
integral da escola comum pela escola especial, visto
que somente em ambientes específicos é possível
garantir desenvolvimento pleno das potencialidades.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A inclusão educacional fundamenta-se na
concepção de que a deficiência é produzida pelas
barreiras sociais, culturais e institucionais, exigindo
reorganização da escola para garantir a
aprendizagem e a participação de todos.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, arts. 27 e 28, I e II: "Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;" Como o enunciado pede a fundamentação contemporânea da educação inclusiva, a alternativa correta é a que afirma reorganização da escola e eliminação de barreiras para garantir participação e aprendizagem de todos, e não adaptação individual do aluno ou segregação escolar.Tema central: Educação inclusiva normativaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque adota a lógica de adaptação individual do estudante às práticas pedagógicas tradicionais, centrando o problema nas limitações pessoais. O critério jurídico decisivo é o oposto: a Lei nº 13.146/2015, art. 28, II, impõe "aprimoramento dos sistemas educacionais" para garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, "por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena". A escola deve ser reorganizada; não se exige que o aluno se ajuste ao padrão tradicional como fundamento da inclusão.BCertaA alternativa B reproduz a lógica normativa vigente da educação inclusiva: o foco jurídico está no sistema educacional inclusivo, na eliminação de barreiras e na garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Isso corresponde diretamente à Lei nº 13.146/2015, arts. 27 e 28, I e II, e é reforçado pelo Decreto nº 6.949/2009, art. 24, item 1, segundo o qual "Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo da vida" . Portanto, a deficiência não é tratada como motivo para ajustar o aluno ao modelo tradicional nem para segregá-lo, mas como situação que exige reorganização institucional e remoção de barreiras.CErradaIncorreta porque apresenta a criação de instituições especializadas em ambientes segregados como pressuposto da educação inclusiva. Isso contraria a diretriz normativa de inclusão e a preferência pela rede regular. A Lei nº 9.394/1996, art. 58, caput, dispõe literalmente: "Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação." Logo, serviços especializados não autorizam segregação como regra nem definem o fundamento da educação inclusiva.DErradaIncorreta porque defende a substituição integral da escola comum pela escola especial, tese frontalmente incompatível com o regime jurídico vigente. A Lei nº 13.146/2015, arts. 27 e 28, consagra "sistema educacional inclusivo em todos os níveis", e a LDB, art. 58, caput, fixa a oferta da educação especial "preferencialmente na rede regular de ensino". Portanto, a escola especial não substitui integralmente a escola comum como fundamento da inclusão.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre inclusão e integração/medicalização: trocar a reorganização da escola com eliminação de barreiras pela ideia de que o estudante deve se adaptar ao modelo tradicional, ou usar a existência de atendimento especializado para legitimar segregação escolar como regra.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em sistema educacional inclusivo, participação, aprendizagem e eliminação de barreiras, ela se alinha à base normativa vigente.Se a alternativa exigir adaptação do aluno ao padrão escolar tradicional, desconfie: a lei impõe aprimoramento do sistema educacional, não ajuste individual como eixo central.Se a alternativa tratar escola ou instituição especial segregada como regra, elimine-a, porque a educação especial é ofertada preferencialmente na rede regular de ensino.

A Educação Especial e Inclusiva, ao longo da história, cons...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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