No que concerne à previsão constitucional acerca da segurida...

a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento.

o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes.

constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.