Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres. 

Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, exceto quando sob supervisão do cirurgião-dentista. 

É dever do perito e do auditor intervir nos atos de outro profissional quando estes prejudicam o paciente. 

Constitui infração ética fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, mesmo que o cirurgião-dentista esteja no exercício da docência ou em publicações científicas. 

É permitido ao profissional oferecer seus serviços com gratuidade em ocasiões de prêmio em concurso de qualquer natureza.