Considerando os arts. 100 e 101 do Código Civil, acerca
da alienação dos bens públicos, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Considerando os arts. 100 e 101 do Código Civil, acerca
da alienação dos bens públicos, assinale a alternativa
CORRETA.  Alternativa A: Os bens de uso comum do povo podem ser
alienados quando a Administração substituir sua
utilização coletiva por outro bem de características
equivalentes, preservando a finalidade pública. Ou Alternativa B: Os bens dominicais submetem-se ao regime de
alienação dos bens privados, dispensando requisitos
específicos de direito público quando não estiverem
destinados a atividade administrativa.  Ou Alternativa C: Os bens públicos de uso comum do povo e de uso
especial são inalienáveis enquanto conservarem
essa qualificação, ao passo que os bens dominicais
podem ser alienados observadas as exigências
legais.  Ou Alternativa D: Os bens de uso especial podem ser alienados
durante sua afetação quando a Administração
demonstrar interesse público e realizar avaliação
prévia do respectivo valor patrimonial. Ou Alternativa E: A qualificação de um bem como de uso comum ou
de uso especial interfere em sua utilização, mas não
produz efeitos sobre sua possibilidade jurídica de
alienação pela Administração.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Os bens públicos de uso comum do povo e de uso
especial são inalienáveis enquanto conservarem
essa qualificação, ao passo que os bens dominicais
podem ser alienados observadas as exigências
legais.

Considerando os arts. 100 e 101 do Código Civil, acerca da ...

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