O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento-base que ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Apoio Educacional Especializado | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Arte | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Atendimento Educacional Especializado | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Ciências | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Educação Física | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Educação Religiosa | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Geografia | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de História | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Inglês | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Matemática | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Português | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor P1 | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor P3 | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Psicopedagogo | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Supervisor Escolar |
Q3794786 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento-base que orienta a vida escolar. Suponha que uma escola pública municipal, diante de índices de aprendizado abaixo da média, decida revisar seu PPP visando melhorar o desempenho escolar. Entre as seguintes práticas, qual delas expressa corretamente os princípios e procedimentos necessários para que a elaboração e a execução do PPP contribuam efetivamente para a melhoria do desempenho escolar?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 12, I, V e VI; 13, I, II, III, IV, V e VI; 14, I e II: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...) V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dos alunos; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."

Tema central: Projeto Político-Pedagógico
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque coloca a formulação do PPP sob diretrizes definidas exclusivamente pela direção municipal, o que contraria a LDB ao exigir participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e participação da comunidade escolar/local na gestão democrática (arts. 13, I, e 14, I e II). Além disso, reduz o êxito do PPP a metas quantitativas de aprovação e retenção, quando o núcleo legal está na aprendizagem, no planejamento pedagógico e na recuperação dos alunos de menor rendimento (arts. 12, V, e 13, III e IV).
B
Errada
Está errada porque transforma o PPP em documento voltado essencialmente a avaliações externas e treinos intensivos, esvaziando sua natureza pedagógica mais ampla. Também erra ao deixar metodologias ao critério isolado dos professores, pois a LDB determina que o docente elabore e cumpra plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (art. 13, II). Portanto, o trabalho docente não pode ficar desvinculado do PPP, nem o PPP pode ser reduzido a estratégia para exames.
C
Certa
A alternativa C está correta porque é a única que se harmoniza com a LDB: o estabelecimento de ensino deve elaborar e executar sua proposta pedagógica; os docentes devem participar dessa elaboração e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica; e a gestão democrática exige participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar/local. No caso, a revisão do PPP para melhorar o desempenho escolar também se compatibiliza com a exigência de meios para recuperação dos alunos de menor rendimento e com a articulação da escola com famílias e comunidade. A referência à BNCC/LDB é compatível com o art. 26, caput, mas a solução já se sustenta pelos arts. 12, 13 e 14 da LDB.
D
Errada
Está errada porque converte o PPP em plano exclusivamente administrativo-financeiro, quando a LDB o trata como proposta pedagógica a ser elaborada e executada pela escola (art. 12, I). A alternativa ainda atribui à infraestrutura, por si só, a melhoria do desempenho, mas a base legal exige aprendizagem, planejamento, avaliação, desenvolvimento profissional, recuperação e articulação com famílias/comunidade (arts. 12, V e VI, e 13, I a VI). Infraestrutura pode apoiar, mas não substitui o conteúdo pedagógico e participativo do PPP.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre PPP e mero instrumento administrativo, financeiro ou de treinamento para avaliações externas. O critério correto era identificar que, pela LDB, o PPP é proposta pedagógica construída sob gestão democrática, vinculante para o trabalho docente e orientada à aprendizagem e à recuperação dos alunos.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa retirar a participação dos profissionais da educação ou da comunidade escolar/local, ela contraria a gestão democrática do PPP.
  • Se o PPP aparecer como documento só administrativo, só financeiro ou só voltado a provas externas, a tendência é estar errado, porque a LDB o vincula à aprendizagem, ao planejamento, à avaliação e à recuperação.
  • Confira se o trabalho docente está subordinado à proposta pedagógica da escola; a LDB exige plano de trabalho segundo o PPP, não atuação pedagógica isolada.
  • Quando a questão mencionar melhoria do desempenho, procure referência a diagnóstico, estratégias pedagógicas, acompanhamento da aprendizagem e recuperação dos alunos de menor rendimento.

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GABARITO: LETRA C

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