O Partido Político Alfa requereu o registro da candidatura de João
para concorrer a determinado cargo eletivo pelo sistema
proporcional. A candidatura, no entanto, veio a ser impugnada
pelo Partido Político Beta sob o argumento de que João estava
inelegível, sendo que o período de inelegibilidade somente se
encerraria cinco dias antes da eleição.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação
à narrativa que

Question

O Partido Político Alfa requereu o registro da candidatura de João
para concorrer a determinado cargo eletivo pelo sistema
proporcional. A candidatura, no entanto, veio a ser impugnada
pelo Partido Político Beta sob o argumento de que João estava
inelegível, sendo que o período de inelegibilidade somente se
encerraria cinco dias antes da eleição.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação
à narrativa que Alternativa A: somente podem participar do processo eletivo, que principia
com as convenções partidárias, aqueles que preencham os
requisitos previstos na legislação eleitoral para concorrer ao
cargo eletivo, o que não é o caso de João. Ou Alternativa B: a presença das condições de elegibilidade e a ausência de
causas de inelegibilidade deve ser aferida por ocasião do
registro da candidatura, logo, a impugnação apresentada por
Beta deve ser acolhida.  Ou Alternativa C: a presença ou a ausência de causas de inelegibilidade não deve
ser aferida por ocasião do registro da candidatura, mas, sim,
no curso do processo eletivo, logo, a impugnação de Beta não
deve ser acolhida.  Ou Alternativa D: as condições de elegibilidade e a ausência de causas de
inelegibilidade devem ser aferidas no momento da diplomação
pela Justiça eleitoral, logo, o registro de João pode ser
deferido.  Ou Alternativa E: o término do prazo de inelegibilidade que alcança João, da
forma indicada na narrativa, constitui fato superveniente que
afasta a inelegibilidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] o término do prazo de inelegibilidade que alcança João, da
forma indicada na narrativa, constitui fato superveniente que
afasta a inelegibilidade.  Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Complementar nº 64/1990, art. 11, § 10: "As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do registro de candidatura, sem prejuízo do reconhecimento pela Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação, das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem ou extinguam a inelegibilidade, incluído o encerramento do seu prazo, desde que constituídas até a data da diplomação." No caso, o prazo de inelegibilidade de João se encerra cinco dias antes da eleição, o que configura fato superveniente apto a afastar o óbice e mantém correta a alternativa E.Tema central: Inelegibilidade supervenienteAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a situação como se apenas quem já preenchesse todos os requisitos desde o início do processo eleitoral pudesse participar, ignorando a exceção legal expressa para fato superveniente. A base afasta essa conclusão ao dizer que o encerramento do prazo de inelegibilidade pode ser reconhecido posteriormente e afastar o óbice.BErradaEstá errada porque enuncia apenas a regra geral de aferição no registro e, a partir dela, tira conclusão incompatível com a ressalva legal expressa. O art. 11, § 10, da LC nº 64/1990 admite o reconhecimento superveniente do encerramento do prazo de inelegibilidade; por isso, a impugnação não deve ser acolhida apenas porque no registro ainda havia inelegibilidade em curso.CErradaEstá errada porque nega a regra legal expressa. A base é clara ao afirmar que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, em regra, no momento da formalização do registro de candidatura. O erro da alternativa é substituir essa regra por aferição apenas no curso do processo eleitoral.DErradaEstá errada porque desloca para a diplomação o momento originário de aferição, o que contraria a base. A diplomação aparece apenas como limite temporal para o reconhecimento de alteração superveniente, não como marco inicial de verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade.ECertaA alternativa E está correta porque o encerramento do prazo de inelegibilidade antes da eleição é alteração fática superveniente expressamente admitida pela lei para afastar a inelegibilidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a regra geral de aferição da inelegibilidade no momento do registro e a exceção legal que permite reconhecer fato superveniente, inclusive o encerramento do prazo de inelegibilidade, até a diplomação.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique a regra geral: elegibilidade e inelegibilidade são aferidas no momento do registro.Em seguida, procure a ressalva legal: alteração fática ou jurídica superveniente pode afastar ou extinguir a inelegibilidade.Se o caso mencionar término do prazo de inelegibilidade antes da eleição, trate isso como fato superveniente juridicamente relevante.Não confunda diplomação como momento originário de aferição; ela é o limite temporal para reconhecer a superveniência.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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