Home Concursos Militares Questões Q3276546 Com base na Lei nº 10.216/2001, que regula os direitos e a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3276546 Psiquiatria Legislação e Pesquisa em Psiquiatria , Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Psiquiatria | Q3276546 Psiquiatria Com base na Lei nº 10.216/2001, que regula os direitos e a proteção dos cidadãos acometidos por transtornos mentais, assinale a afirmativa correta a respeito das modalidades de internação psiquiátrica e dos direitos dos pacientes. Alternativas A A internação involuntária imediata deve ser determinada exclusivamente por um juiz competente, caso o paciente apresente risco iminente à sua segurança ou à de terceiros. B A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária não pode ser interrompida sem a concordância do paciente. C O paciente internado involuntariamente tem o direito de solicitar a presença médica a qualquer momento, sendo garantido, também, o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. D A lei permite que o tratamento psiquiátrico seja realizado exclusivamente em instituições hospitalares de longa permanência, desde que apresentem condições mínimas de assistência social e de saúde para os pacientes. E O médico responsável pela internação involuntária de um paciente deverá comunicar a internação (assim como a alta), no prazo de 96 horas, ao Ministério Público Estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro