Q1163304Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
assinale a alternativa que contempla uma das medidas
de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de
sua condição pessoal.