Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, ent...

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Q2026927

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026927 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.

Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.

Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.

Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.

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