De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, não c...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Agente de Contratação |

Q2445790 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, não compete ao Município:

cuidar da saúde e assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e a ciência.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

promover a desintegração social dos setores desfavorecidos,

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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