A pena de morte pode ser considerada comum em alguns países...

Correta, C

CF.Art.5.XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada(...)

(C)

CF: a pena de morte é possível em caso de guerra declarada

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

LEI Nº 9.434/97, Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei.

CF/88

Art. 5º, XLVII - Não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada.

A título de curiosidade, a pena de morte está prevista no código penal militar, e é cominada aos crimes cometidos em guerra. Conforme art. 56 do Código Penal Militar, a pena de morte será executada por fuzilamento.

Gabarito (C)

CF/88 Art 5º

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada.

A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à pena de morte e o direito de disposição do próprio corpo. Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XLVII, CF:

Art. 5º. [...] XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Agora, vejamos as alternativas comentadas:

a) INCORRETO. Apesar de ser vedada como regra a pena de morte, há uma ÚNICA exceção, que é o caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, CF).

b) INCORRETO. Há previsão legal expressa na Constituição Federal de que NÃO HAVERÁ PENA DE MORTE. Todavia, existe uma ÚNICA exceção: em caso de GUERRA DECLARADA. (art. 5º, XLVII, a, CF):

Art. 5º. [...] XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; [...]

Quanto à disposição de órgãos e partes do corpo humano, EXISTE LEI ESPECÍFICA (lei nº 9.434/1997), que fala de casos como transplante e tratamento.

c) CORRETO. Apesar de ser vedada como regra a pena de morte, há uma ÚNICA exceção, que é o caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, CF). Quanto à disposição de órgãos e partes do corpo humano, EXISTE LEI ESPECÍFICA (lei nº 9.434/1997), que fala de casos como transplante e tratamento.

d) INCORRETO. A pena de morte tem como ÚNICA exceção o caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, CF).

GABARITO: LETRA “C”

PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (EXCEPCIONALIDADE)

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Assertiva C

O Brasil permite excepcionalmente a pena de morte e a remoção de órgãos;