GABARITO: LETRA E

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

CF/88.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa E.

B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa E.

C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa E.

D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa E.

E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXXV: " a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;