A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se reduz ao cumprimento literal da norma. Ela funciona como parâmetro de probidade, impessoalidade, finalidade pública e confiança social, inclusive para controlar a atuação do agente quando a lei lhe confere margem de escolha. Por isso, a discricionariedade administrativa não é liberdade para decidir com base em critérios pessoais, mas atuação vinculada a valores éticos e ao interesse coletivo.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Esse é o ponto decisivo porque, segundo a base, a atuação do agente público não se mede apenas pela conformidade formal com a lei, mas também por princípios e valores que asseguram legitimidade, interesse público e confiança institucional.
- Quando a alternativa reduzir ética ao cumprimento formal da lei, a tendência é estar errada, porque a base distingue legalidade de legitimidade ética.
- Se a questão mencionar discricionariedade administrativa, verifique se a alternativa reconhece que ela é limitada por valores éticos e pelo interesse coletivo.
- Desconfie de opções que autorizem decisões baseadas em convicções pessoais do agente, porque a atuação administrativa deve seguir princípios institucionais e finalidade pública.
- Lembre que a ausência de norma expressa não afasta o controle ético da conduta do agente público.
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