De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de A...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024715
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do
Município de Armação dos Búzios, o Município
buscará assegurar à criança, ao adolescente e ao
idoso, com absoluta prioridade, um determinado
conjunto de direitos. A alternativa que apresenta
corretamente dois desses direitos expressamente
previstos nesse dispositivo é a seguinte:
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