Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar ...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Administrativo |
Q3793930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos _______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de _______ anos, na forma disposta na legislação eleitoral.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos _______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de _______ anos, na forma disposta na legislação eleitoral.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município, capítulo do Poder Executivo: "O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de 04 (quatro) anos, na forma disposta na legislação eleitoral."
Tema central: Poder Executivo municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por confronto direto com a Lei Orgânica em ambos os pontos. O dispositivo fala em "Secretários", não em assessores, e fixa mandato de 04 (quatro) anos, não de cinco.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide integralmente com a redação decisiva da Lei Orgânica: o prefeito exerce o Poder Executivo auxiliado pelos secretários, e o mandato do prefeito e do vice-prefeito é de quatro anos. O acerto depende da correspondência simultânea das duas informações, e só a letra B satisfaz ambas.
C
Errada
Incorreta porque, embora traga corretamente o prazo de quatro anos, erra o órgão auxiliar do prefeito. A Lei Orgânica diz que o prefeito é auxiliado pelos secretários; vereadores integram o Poder Legislativo, não são os auxiliares indicados no capítulo do Poder Executivo.
D
Errada
Incorreta por contrariar a literalidade da Lei Orgânica nas duas lacunas. O texto normativo não menciona procuradores como auxiliares do prefeito nesse ponto e também não prevê mandato de cinco anos, mas de quatro.
Pegadinha da questão
A banca misturou cargos ligados à administração municipal e agentes de outro Poder para testar se o candidato conhecia a redação exata da Lei Orgânica sobre quem auxilia o prefeito e qual é o prazo do mandato.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobra Lei Orgânica, confira se a alternativa reproduz a fórmula literal do dispositivo.
- Em estrutura municipal, não confunda auxiliares do chefe do Executivo com integrantes do Poder Legislativo.
- Se houver duas lacunas, a alternativa só serve se acertar as duas; acertar apenas o prazo ou apenas o cargo não basta.
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