A Lei nº 8080/90 estabelece a Atenção à Saúde Indígena, como um subsistema componente do Sistema Único
de Saúde – SUS, sobre o assunto, assinale a alternativa que não está de acordo com os dispostos em lei
orgânica.

Question

A Lei nº 8080/90 estabelece a Atenção à Saúde Indígena, como um subsistema componente do Sistema Único
de Saúde – SUS, sobre o assunto, assinale a alternativa que não está de acordo com os dispostos em lei
orgânica. Alternativa A: Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar
complementarmente no custeio e execução das ações.  Ou Alternativa B: Caberá aos estados e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), com seus recursos próprios, financiar o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.  Ou Alternativa C: O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Ou Alternativa D: O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer
adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa
integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Caberá aos estados e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), com seus recursos próprios, financiar o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/90, art. 19-C: "Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena." Como a alternativa B atribui esse financiamento aos estados e aos DSEI, ela contraria diretamente a regra legal expressa e, por isso, é a alternativa que não está de acordo com a lei.Tema central: Financiamento da saúde indígenaAnálise das alternativasAErradaBCertaA alternativa B está errada porque desloca a competência legal de financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para sujeitos que a lei não indica como responsáveis principais. A Lei nº 8.080/90, no art. 19-C, fixa expressamente que o financiamento cabe à União, com recursos próprios. Além disso, o art. 19-E apenas autoriza que Estados, Municípios e outras instituições atuem complementarmente no custeio e na execução das ações, o que não se confunde com a titularidade legal do financiamento do subsistema.CErradaDErradaPegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atuação complementar no custeio e execução das ações e a competência principal de financiar o subsistema. Também induziu ao erro ao tratar os DSEI como se fossem sujeitos legalmente designados para financiar o subsistema com recursos próprios.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de financiamento, procure a regra de competência expressa: aqui, o art. 19-C atribui o financiamento à União.Não confunda atuação complementar no custeio e execução com titularidade legal do financiamento do subsistema.Se a redação da alternativa coincidir com o texto legal dos arts. 19-E, 19-G ou 19-G, § 2º, a tendência é de correção literal.

A Lei nº 8080/90 estabelece a Atenção à Saúde Indígena, como...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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