Para resolver a questão apresentada, é necessário compreender como funciona o registro dos feitos judiciais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Este tema se relaciona com os procedimentos administrativos internos do tribunal, especialmente no que diz respeito ao registro e tramitação de processos.

A legislação vigente que pode ser aplicada aqui é o regimento interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, em alguns casos, os códigos de processo pertinentes que regem a tramitação de feitos judiciais, como o Código de Processo Civil.

Alternativa Correta: C - no mesmo dia da apresentação do feito

De acordo com as normas processuais, os processos apresentados ao Tribunal de Justiça devem ser registrados no sistema no mesmo dia em que são apresentados. Isso garante a celeridade e a eficiência no trâmite processual, princípios fundamentais da administração pública.

Por exemplo, se um advogado protocola uma apelação em um dia útil, o tribunal deve proceder com o registro desse documento no mesmo dia para que o trâmite comece a contar a partir dessa data.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - no protocolo da Corregedoria Geral de Justiça: A Corregedoria Geral de Justiça não é responsável por registrar feitos judiciais. Sua função é a fiscalização e orientação dos serviços judiciais, não o protocolo de processos.

B - sempre com os nomes completos das partes e de seus representantes: Embora seja importante ter os nomes completos, o foco da questão é sobre o momento do registro, não os detalhes do preenchimento dos registros processuais.

D - na Corte Superior: A Corte Superior é um órgão do tribunal, mas o registro dos processos não ocorre especificamente aí. O registro se dá no âmbito administrativo, nos setores específicos responsáveis por essa função dentro do tribunal.

Pegadinhas no Enunciado:

Uma possível pegadinha na questão é a utilização de termos técnicos que podem confundir o candidato sobre as funções dos diferentes órgãos dentro do tribunal. A atenção ao objetivo do registro (que é a tramitação rápida e eficaz) ajuda a identificar a alternativa correta.

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Resposta - C

Art. 64. O registro será realizado no mesmo dia da apresentação do feito, procedendo-se à publicação no Diário do Judiciário eletrônico, após efetuada a distribuição, nela constando o número, classe no Tribunal, além da comarca, nomes das partes, nomes dos advogados e nome do relator.

Exclusão da letra B- 

Parágrafo único. Quando se tratar de ação processada sob segredo de justiça, os nomes das partes, inclusive do representante, quando for o caso, serão publicados pelas iniciais

Artigo não consta no edital do TJ-MG 2017

P

Está difícil estudar pelo QC... muito difícil mesmo. A ponto de me questionar se vale a pena renovar a assinatura e se estou tendo mais prejuízos que ganhos ao optar por esta plataforma (burramente) automatizada.

Vejamos:

Não obstante várias questões estarem completamente desatualizadas em relação ao regimento do TJMG 

Art. 64. O registro será realizado no mesmo dia da apresentação do feito, procedendo-se à publicação no Diário do Judiciário eletrônico, após efetuada a distribuição, nela constando o número, classe no Tribunal, além da comarca, nomes das partes, nomes dos advogados e nome do relator. 

GABARITO C

REGIMENTO INTERNO-TJMG

ART. 62 Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Tribunal serão registrados:

• I- No protocolo da Corregedoria -Geral da Justiça
• II- No protocolo geral

ART.64- O registro será realizado no mesmo dia da apresentação do feito, procedendo-se à publicação no Diário do Judiciário eletrônico(..)

Creio que a questão está com o gabarito errado. A questão pergunta onde serão registrado.