As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à divis...

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Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003768 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à divisão de trabalho do Judiciário. Portanto, a ação

tem sua competência definida no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, devendo ser levada em consideração as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

possessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.

em que o ausente for réu, só poderá ser proposta no foro de seu último domicílio.

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