Interpretação do Tema Jurídico:

A questão trata do conceito de empregado, vínculo de emprego e suspensão do contrato quando o empregado assume cargo de direção, abordando fundamentos da CLT e jurisprudência do TST.

Legislação Aplicável:

CLT, art. 3º: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."
CLT, art. 2º: Conceito de empregador.
Súmula 269/TST: Suspensão do contrato de trabalho do empregado eleito diretor, salvo subsistindo subordinação jurídica.

Explicação Central:

Para a existência de vínculo de emprego, exige-se a presença simultânea dos requisitos clássicos (pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade), como destaca Mascaro Nascimento, sendo possível o reconhecimento do vínculo, ainda que o contrato seja tácito. A ascensão a cargo de diretor pode suspender o contrato apenas se não houver subordinação jurídica (Delgado e TST, Súm. 269).

Exemplo Prático:

Um trabalhador sem registro formal exerce atividades pessoais, remuneradas, não-eventuais e subordinadas. Mesmo sem contrato escrito, pode ser reconhecido como empregado judicialmente.

Análise das Alternativas:

I – CORRETA: A definição se dá pelo modo de prestação, centrada nos elementos essenciais, não apenas na simples obrigação de fazer.

II – CORRETA: Dispensa formalização, bastando critérios da CLT, conforme jurisprudência pacífica.

III – CORRETA: Súmula 269/TST: contrato suspende apenas se desaparecer a subordinação jurídica.

IV – ERRADA: Pegadinha: a súmula e a doutrina preveem a situação para empregados eleitos, não abrangendo diretores recrutados externamente sem vínculo anterior; estes não possuem contrato a ser suspenso.

Alternativa correta: B) Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.

Dicas e Pegadinhas:

Atente-se para palavras como “salvo se permanecer a subordinação jurídica” e para o universo dos diretores indicados pelo empregador (sem vínculo) versus empregados eleitos (com vínculo suspenso pelo mandato).

Conclusão:

O domínio da definição legal, análise de fatos e compreensão de jurisprudência são essenciais para acertar esse tipo de questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra b

Apenas os empregados que foram admitidos em uma função e posteriormente foram eleitos diretores terão o contrato de trabalho suspenso, conforme súmula 269 do TST, desde que inexista subordinação jurídica.

Assim, a alternativa IV está incorreta por afirma que "também ficam".

RUMO AO TRT

Sobre o item III:

A corrente moderna ou intervencionista considera compatíveis a posição societária do diretor e a existência de uma relação de emprego simultaneamente.

Súmula nº 269 do TST

DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.