Vamos analisar a questão que aborda a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei 8.080/90, que é a lei orgânica da saúde no Brasil.

Enunciado: A questão pede para identificar uma competência específica da direção nacional do SUS.

Legislação Vigente: A Lei 8.080/1990, em seu artigo 16, detalha as competências do nível federal do SUS. É essencial conhecer este artigo para responder a questão corretamente.

Explicação do Tema Central: A questão foca nas atribuições da direção nacional do SUS, que é responsável por coordenar e formular políticas de saúde em nível federal. Isso inclui a participação em políticas relacionadas ao ambiente de trabalho, que é uma competência específica.

Exemplo Prático: Imagine que o Ministério da Saúde está envolvido na criação de uma regulamentação para melhorar a segurança nos locais de trabalho. Essa participação em políticas de condições de trabalho é uma competência do nível federal do SUS.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A opção C está correta porque menciona a participação na formulação e implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho. Isso está de acordo com a competência descrita na Lei 8.080/90, reforçando o papel do SUS na saúde do trabalhador a nível nacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária: Esta é uma competência mais específica de órgãos estaduais e municipais, que têm uma atuação mais direta na execução das ações de saúde em suas regiões.

B - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde: A descrição é muito ampla e não se restringe à esfera federal. Essas ações são compartilhadas entre estados, municípios e o próprio governo federal, sendo mais detalhadas nos níveis locais.

D - Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada: Esta atividade está mais relacionada aos níveis estadual e municipal, que coletam dados locais para o planejamento e avaliação de suas ações de saúde.

Pegadinha: A questão pode confundir ao mencionar atividades que são frequentemente associadas ao SUS, mas que estão distribuídas entre as diferentes esferas de governo. É importante focar na competência específica do nível federal.

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gabarito: C

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

a) de controle das agressões ao meio ambiente;

b) de saneamento básico; e

c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

A) Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica; 

B) Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

C) Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

D) Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Alternativa C

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I formular,
avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
II participar
na formulação e na implementação das políticas:
a) de controle das agressões ao meio ambiente;
b) de saneamento básico; e
c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;