Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previsto...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Médico - Área: Clínica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263105 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.

Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.

Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.

A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.

O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.

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