José era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e ...

A questão apresentada aborda o tema da regularização de loteamentos e a venda irregular de lotes, que são questões comuns no direito imobiliário e urbanístico. O caso envolve a venda de terrenos sem a devida autorização e registro, o que é uma prática irregular segundo a legislação brasileira.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra B é a correta.

Alternativa A: "O registro do loteamento poderá ser feito posteriormente à venda de todos os lotes, desde que antes da implantação da infraestrutura viária."

Esta alternativa está incorreta. De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, o registro deve ser feito antes da venda dos lotes. Isso é essencial para garantir a legalidade do processo e proteger os direitos dos compradores. Não é permitido vender lotes sem o devido registro prévio.

Alternativa B: "Em razão da ausência de registro, deverão os compradores dos lotes suspender os pagamentos, notificando José para que este promova a regularização do loteamento."

Esta é a alternativa correta. A lei prevê que, na ausência de registro, os compradores têm o direito de suspender os pagamentos e exigir a regularização. Isso é importante para assegurar que os compradores não sejam prejudicados por transações que não cumpram os requisitos legais.

Alternativa C: "Se regularizado o loteamento, José, em razão da irregularidade, não poderá receber quaisquer valores dos adquirentes dos lotes e deverá devolver os já recebidos."

Esta alternativa está incorreta. Se o loteamento for regularizado, José poderá receber os valores acordados. A devolução dos valores pagos só é exigida se não houver regularização e os compradores decidirem pela rescisão do contrato.

Alternativa D: "A Prefeitura poderá promover a regularização do loteamento, sub-rogando-se no direito ao recebimento da totalidade dos valores devidos pelos adquirentes dos lotes."

Esta alternativa também está incorreta. Embora a Prefeitura possa intervir em alguns casos para regularizar loteamentos, ela não se sub-roga automaticamente no direito de receber valores dos adquirentes. A regularização é um processo complexo que envolve várias etapas e requisitos legais.

Exemplo Prático: Imagine que você comprou um lote em um loteamento que ainda não foi registrado. Você pode suspender os pagamentos e exigir que o vendedor regularize a situação para garantir que sua propriedade esteja legalmente protegida.

Conclusão: A alternativa B é a correta porque reflete a proteção dos direitos dos compradores e o cumprimento das exigências legais para o registro de loteamentos.

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Gab: LETRA B

Nos termos da LPSU (Lei n. 6.766/79):

Art.38. Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

Qual o erro da D?

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