CUST - Contrato celebrado entre um usuário, o ONS e as concessionárias de transmissão, essas representadas pelo ONS, estabelecendo os termos e condições para o uso do sistema de transmissão, que inclui a prestação dos serviços de transmissão pelas concessionárias, mediante controle e supervisão do ONS e a prestação pelo ONS dos serviços de coordenação e controle da operação dos sistemas elétricos interligados e para a administração pelo ONS da cobrança e da liquidação dos encargos de uso do sistema de transmissão e a execução do sistema de garantias

Errado. O CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) é um contrato de natureza predominantemente financeira, que estabelece o direito de acesso à rede e o pagamento da TUST. As penalidades por descumprimento de requisitos técnicos e limites operacionais, como os de tensão, são definidas nos Procedimentos de Rede do ONS e nos contratos de conexão (CCT).

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