Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com
autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Considerando
o contido no enunciado e nos termos da Lei nº
9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar:

Question

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com
autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Considerando
o contido no enunciado e nos termos da Lei nº
 9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar: Alternativa A: A autorização a que se refere o enunciado deverá
ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à
capacidade estabelecida pelo fabricante. Ou Alternativa B: Exige-se para a emissão da referida autorização inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Ou Alternativa C: A autorização a que se refere o enunciado deverá
ser afixada na parte externa do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo autorizada a condução de escolares em número superior
nas hipóteses previstas na legislação. Ou Alternativa D: Exigem-se para a emissão da referida autorização,
lanternas de luz amarela, fosca ou vermelha, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e
lanternas de luz amarela dispostas na extremidade
superior da parte traseira. Ou Alternativa E: Exigem-se para a emissão da referida autorização
lanternas de luz vermelha, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e
lanternas de luz amarela dispostas na extremidade
inferior da parte dianteira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A autorização a que se refere o enunciado deverá
ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à
capacidade estabelecida pelo fabricante. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 137: "A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante." Como o enunciado trata da autorização para circulação de veículo destinado à condução coletiva de escolares, essa regra resolve diretamente a questão e conduz à alternativa A.Tema central: Transporte escolarAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o comando expresso do art. 137 do CTB em seus dois pontos decisivos: a autorização deve ficar afixada na parte interna do veículo, em local visível, com a inscrição da lotação permitida; além disso, é proibido conduzir escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante. Não há complemento interpretativo nem exceção no dispositivo que altere esse resultado.BErradaEstá errada porque altera a periodicidade legal da inspeção. O CTB, art. 136, II, exige: "inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;". A alternativa fala em inspeção anual, o que contraria diretamente o requisito legal expresso.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos cumulativos, ambos contrários ao art. 137 do CTB: a autorização não é afixada na parte externa, mas na parte interna do veículo; e a lei veda a condução de escolares em número superior à capacidade do fabricante, sem prever as exceções mencionadas na alternativa.DErradaEstá errada porque descreve de forma incorreta as cores das lanternas exigidas. O CTB, art. 136, V, exige: "lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;". A alternativa substitui indevidamente a luz branca por vermelha na dianteira e troca a luz vermelha traseira por amarela.EErradaEstá errada porque contraria o art. 136, V, do CTB tanto nas cores quanto no posicionamento das lanternas. A lei prevê lanternas dianteiras superiores de luz branca, fosca ou amarela e lanternas vermelhas na extremidade superior da parte traseira. A alternativa menciona combinação diversa e ainda desloca a referência para a extremidade inferior da parte dianteira, o que não corresponde ao texto legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões literais do CTB: "parte interna" por "parte externa", "semestral" por "anual" e a inversão das cores e posições das lanternas do art. 136, V.Dica para questões semelhantesEm transporte escolar, confira primeiro o art. 137 do CTB: local da autorização e regra de lotação resolvem rapidamente a questão.Se a alternativa falar em inspeção, o dado decisivo é a periodicidade legal: semestral, não anual.Nas exigências de lanternas, observe simultaneamente cor e posição; a banca costuma errar um desses dois elementos para induzir marcação incorreta.

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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