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Inserido nos debates que vêm ocorrendo nas últimas décadas no Brasil em torno da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), o município de Florianópolis publicou em 2016 a Matriz Curricular para Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica, com o intuito de “[...] traduzir o desejo de uma Rede em garantir a igualdade para todos na sua diversidade, baseada no reconhecimento e no respeito às diferenças” (FLORIANÓPOLIS, 2016, p. 07).
O documento expressa uma série de pressupostos para a educação pautada na diversidade étnica:
1. As políticas afirmativas são consequência de um movimento natural, sem tensionamentos e que conta com a adesão de todos os grupos sociais em defesa das chamadas políticas de reparação.
2. O fortalecimento de identidades pressupõe a compreensão de que não podemos homogeneizar os conteúdos escolares tomando por base somente uma perspectiva étnica, uma “única história”.
3. Um dos mecanismos do racismo está estabelecido na invisibilidade dos grupos discriminados, ocultando-os, apagando os rastros de seus percursos, manifestações, autorias e presenças.
4. A educação pública, como lugar de direito, acolhe sujeitos plurais, oriundos de gêneros, regiões, condições sociais, gerações e etnias distintas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Interpretação do enunciado: O tema central é Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e as obrigações/pressupostos da escola pública na valorização da diversidade étnica, segundo documentos e legislação brasileira.
Legislação Aplicável: A questão fundamenta-se nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o estudo das histórias e culturas afro-brasileira e indígena na educação básica, e no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), artigo 11: “O poder público adotará medidas para a promoção e a valorização da diversidade étnica na educação.”
Tema central: O objetivo é identificar, entre os pressupostos, quais refletem fielmente os princípios das políticas afirmativas e de promoção da diversidade presentes na legislação e documentos pedagógicos recentes sobre ERER.
Exemplo prático: Uma escola que só apresenta conteúdos eurocêntricos erra, pois apaga contribuições de diferentes grupos étnicos. Adequação ocorre ao incluir conteúdos sobre culturas africanas e indígenas, conforme preveem as leis acima.
Justificativa da alternativa correta (D):
- 2. Correta: A crítica à “única história” está em sintonia com a necessidade de pluralidade e combate à homogeneização dos conteúdos, conforme propõe a Lei 11.645/2008.
- 3. Correta: Ocultar manifestações de grupos historicamente discriminados é mecanismo do racismo estrutural, pauta evidenciada tanto na legislação quanto na doutrina (Munanga; Petronilha).
- 4. Correta: O reconhecimento de sujeitos plurais é princípio basilar da escola pública enquanto espaço de acolhimento, segundo o Estatuto da Igualdade Racial.
Análise das alternativas incorretas:
- 1. Incorreta: Considerar as políticas afirmativas como um “movimento natural, sem tensionamentos” é falsa. Essas políticas foram (e são) resultado de lutas políticas e sociais e enfrentam resistências.
- A, B, C, E: Incluem assertiva 1, que está equivocada.
Pegadinha: Muitos candidatos são levados ao erro pelo tom “conciliador” da afirmativa 1. Políticas afirmativas sempre enfrentam tensionamentos e disputas, nunca são fruto de consenso.
Doutrina e Jurisprudência: Munanga ressalta os desafios para implementar as leis de ERER e o STF (ADI 3.330/DF) confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas na educação.
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