Leia o Artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro.
    “Art. 144
    O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto
ou o equipamento automotor destinado à movimentação
de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser
conduzidos na via pública por condutor habilitado nas
categorias C, D ou E.
    Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por
condutor habilitado na categoria B. (Parágrafo único incluído pela Lei n. 13.097/15).”
    Marque a alternativa correta.

Question

Leia o Artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro.
    “Art. 144
    O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto
ou o equipamento automotor destinado à movimentação
de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser
conduzidos na via pública por condutor habilitado nas
categorias C, D ou E.
     Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por
condutor habilitado na categoria B. (Parágrafo único incluído pela Lei n. 13.097/15).”
    Marque a alternativa correta. Alternativa A: A motoniveladora não se enquadra no artigo 144
do CTB.  Ou Alternativa B: A retroescavadeira, a pá carregadeira e a motoniveladora se enquadram no artigo 144 do CTB. Ou Alternativa C: A pá carregadeira e a retroescavadeira não se enquadram no artigo 144 do CTB, mas apenas a motoniveladora. Ou Alternativa D: A escavadeira hidráulica não se enquadra no artigo 144 do CTB.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A motoniveladora não se enquadra no artigo 144
do CTB.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 144, caput: "O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E." No contexto cobrado pela banca, a motoniveladora foi tratada como fora desse enquadramento, razão pela qual se adotou o gabarito A.Tema central: alcance do art. 144 do CTBAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta segundo o critério de correção adotado na questão, que faz uma leitura restritiva do art. 144 do CTB. O dispositivo não nomeia expressamente a motoniveladora e, na prova, a banca não a considerou abrangida pelo conceito de equipamento automotor ali previsto. Por isso, a afirmação de que ela não se enquadra no artigo 144 corresponde ao gabarito oficial. Registre-se que essa solução decorre da leitura adotada pela banca, e não de uma exclusão literal expressa no texto legal.BErradaIncorreta porque afirma que a motoniveladora se enquadra no art. 144, o que contraria o gabarito oficial. Se a alternativa A é a correta, qualquer opção que inclua a motoniveladora no dispositivo fica incompatível com o critério de correção adotado.CErradaIncorreta porque sustenta que apenas a motoniveladora se enquadra no art. 144, posição oposta à adotada pela banca. Assim, a alternativa colide com o gabarito oficial.DErradaIncorreta porque a exclusão categórica da escavadeira hidráulica não encontra apoio claro na literalidade do art. 144, que trabalha com categorias funcionais ligadas à terraplenagem e à construção. Por isso, a afirmação é excessiva.Pegadinha da questãoA banca explorou a diferença entre o nome técnico da máquina e a categoria funcional usada pelo art. 144 do CTB, levando o candidato a tomar como exclusão expressa algo que o dispositivo não diz literalmente.Dica para questões semelhantesComece pelo verbo e pelo objeto do art. 144: ele regula a condução em via pública de tratores e equipamentos automotores de trabalho.Se a lei não nomeia a máquina, verifique se a alternativa depende de classificação funcional como terraplenagem, construção, pavimentação ou movimentação de cargas.Quando o gabarito oficial adotar leitura restritiva não evidente na literalidade, elimine as opções que a contradizem diretamente.Não atribua ao CTB lista nominal de máquinas que o art. 144 não traz.

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Leia o Artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro. “Ar...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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