Segundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal de Correto...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 6.530/1978, art. 5º: "Art 5º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira." Como o enunciado pergunta a natureza e a posição institucional do COFECI e dos CRECIs, aplica-se diretamente essa literalidade legal, que conduz à alternativa C e exclui as opções que lhes atribuem natureza privada, sindical, empresarial ou ausência de poder fiscalizatório.
- Quando a questão tratar de conselho profissional, verifique primeiro se a lei o define como autarquia de direito público ou como entidade privada.
- Separe a atividade do profissional fiscalizado da função institucional do conselho: o conselho fiscaliza e disciplina; não exerce a atividade econômica da categoria.
- Se a alternativa contrariar a literalidade da lei quanto à natureza jurídica ou ao poder de fiscalização, ela deve ser eliminada.
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Comentários
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Gabarito C
integram o Sistema COFECI-CRECI, constituídos em autarquia com personalidade jurídica de direito público.
CREFONO e o CRECI são "irmãos gêmeos" perante a lei.
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