A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, ...
Letra C.
Art. 6º, XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
GABARITO LETRA C
Art. 6º, XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
Importante lembrar que a modalidade concorrência também admite o critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 6º, XXXVIII, "b", da Lei 14.133/21), porém, o objeto de licitação é diferente (concorrência: bens e serviços especiais e obras e serviços especiais comuns e de engenharia), enquanto o objeto da modalidade concurso: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico-art. 6º, XXXIX). Por isso a alternativa correta é a letra C.
quem faz concurso é artista e merece um premio
Dispensa: A dispensa da licitação é uma das formas de contratação direta prevista no art. 72 da Nova Lei de Licitação.
Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;
Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
Frisa-se que a lei 14.133 de 2021 representa a nova lei de licitações e contratos administrativos.
Dispõe o caput, do artigo 28, da citada lei, o seguinte:
Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo."
Logo, a lei 14.133 de 2021 prevê, expressamente, que as modalidades de licitação são as seguintes: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Nesse sentido, dispõem os incisos XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:
“Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
(...)
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;".
Analisando as alternativas
Considerando o que foi explanado, percebe-se que a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor denomina-se concurso, nos termos do inciso XXXIX, do artigo 6º, da lei 14.133 de 2021, elencado acima.
Portanto, somente o previsto na alternativa “c" está correto e é o gabarito em tela.
Frisa-se que dispensa e prêmio não são modalidades de licitação, conforme explanado anteriormente. Ademais, concorrência e leilão não guardam relação com o contido no enunciado da questão em tela.
Gabarito: letra "c".
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